Você sabe o que é União Econômica e Monetária Europeia? Basicamente é um mercado em comum que vários países Europeus possuem, e que possui uma moeda unitária para todos. Porém é muito mais do que uma união monetária comum, pois envolve também, como mencionamos acima, um mercado em comum. A União Econômica e Monetária Europeia coordena as políticas econômicas nas nações que fazem parte da União Européia, além de observar as operações do Banco Central Europeu, que é o principal responsável pela emissão da moeda única da entidade, o Euro. O Euro é utilizado por todos os países membros da União européia, como uma moeda única.
Antes de o SME entrar em crise em 1992, um novo passo em direção à obtenção de uma União Econômica e Monetária foi obtido com o único ato assinado em 1986. O documento estabelecia que um sistema sem fronteiras não poderia de forma alguma ser definido como unido. e integrado na ausência de uma moeda única. Neste artigo, iremos explicar a definição de União Econômica e Monetária Europeia, bem como quais são suas características principais, suas funções, e qual é a sua importância para o setor econômico da região.
A história da União Econômica e Monetária Europeia
palavras do próprio site da instituição, sobre a história da União Económica e Monetária Europeia: “A união econômica e monetária (UEM) é o estímulo econômico da União Europeia. É um desenvolvimento do mercado único da União Europeia, com regulamentações comuns sobre produtos e livre circulação de mercadorias, capital de trabalho e serviços. Uma moeda comum, o euro, foi colocada em circulação na zona euro, composta por 19 Estados-Membros da UE.”
“ Todos os 28 Estados-Membros com excepção do Reino Unido e da Dinamarca, e devem considerar o euro após um ciclo de intercâmbio do MTC II e a satisfação condiciona os critérios de convergência. O Banco Central Europeu (BCE) encontrou uma política monetária única, completa com uma política harmonizada e um conjunto coordenado de políticas econômicas. Em sua totalidade, não é uma instituição única responsável pela política econômica. Esta responsabilidade é partilhada pelos Estados-Membros e por várias instituições da União.”
A gestão da União Económica e Monetária Europeia foi concebida para promover um crescimento económico sustentável e um elevado nível de emprego através de políticas económicas e monetárias adequadas. O primeiro passo importante para a integração monetária internacional na Europa foi dado em 1946, após a conclusão da Segunda Guerra Mundial, com a conferência de Bretton Woods.
Os principais objetivos
Para atingir esses objetivos, baseia-se em três principais ramos de atividade econômica: política monetária cujo objetivo é a estabilidade de preços; a ordenação das políticas económicas nos Estados-Membros; garantia do bom funcionamento do mercado interno. Ela movimenta e traz a estrutura institucional e econômica da União Européia centrada na adoção de uma moeda única (o euro) para todos os Estados membros e na aplicação dos princípios de liberdade na circulação de bens, capitais e serviços.
Os objetivos a princípio dentro do assunto econômico e monetário da União Europeia, era também uma maior transparência de preços para os investidores e consumidores, eliminaria os custos de transacção e os riscos cambiais no mercado único, contribuindo assim para o bem-estar económico da Comunidade. A necessidade de uma área de estabilidade monetária se torna urgente à medida que o mercado interno avança. Nascia então a urgência por uma ação que unisse mais os países Europeus e fortalecesse o poder monetário da região como um todo. A lógica do Acto Único Europeu, assinado em Fevereiro de 1986, implicava a convergência das economias europeias e uma redução das flutuações das taxas de câmbio.
Em Junho de 1989, a Comissão, presidida por Jacques Delors, apresentou um plano e um calendário para a realização da União Económica e Monetária o Conselho Europeu de Madrid. O plano foi posteriormente integrado no Tratado assinado em Maastricht em Fevereiro de 1992, que estabelece uma série de critérios que os Estados-Membros devem cumprir para entrar na UEM. Depois que todos os critérios e requisitos foram pré-estabelecidos, os planos começaram a correr. Baseiam-se no rigor da disciplina econômica e orçamental: redução da inflação, taxas de juros, déficit público (3% do PIB), dívida pública (60% do PIB) e estabilidade cambial. Essa comissão teve um valor enorme, não somente do ponto de vista dos planos, mas daquilo que foi colocado em prática. A União Económica e Monetária Banco Central Europeu em conexão, tomou forma.
Os fundamentos e o estabelecimento do Banco CEntral Europeu
Com os protocolos anexados ao tratado, a Dinamarca e o Reino Unido reservaram-se o direito de não passar para a terceira fase da UEM (introdução do euro), respeitando os critérios estabelecidos (cláusula de exclusão). A Dinamarca confirmou também, com um referendo, que a intenção de não participar no euro e na Suécia também manifestou dúvidas a este respeito. Conforme os países foram se manifestando, a entidade foi ficando mais organizadas e definida.
Era preciso encontrar maneiras de garantir a estabilidade da nova moeda, pois a inflação mina a competitividade da economia, a confiança do consumidor e reduz o poder de compra. Por esta razão, foi estabelecido um Banco Central Europeu (BCE) baseado em Frankfurt, um estatuto de autonomia total e a missão de agir sobre as taxas de juro para manter o valor do euro. O Banco Central Europeu, sem sombra de dúvida foi um marco para a União Europeia união econômica e monetária. Ele fez e ainda faz toda a diferença na estrutura organizacional monetária da região e principalmente dos países Europeus membros.
Já protocolos anexados ao TFUE relativos à transição para a terceira fase da União Económica e Monetária, procedimentos para défices excessivos e desequilíbrios macroeconómicos, critérios de convergência, cláusulas de não participação para o Reino Unido e a Dinamarca, sistema europeu dos bancos centrais, do Banco Central Europeu e do Eurogrupo. A base jurídica deu-se a partir dos seguintes encontros: Decisões de cúpula européia realizadas em Haia (1969), Paris (1972), Bruxelas (1978), Hannover (1988), Madri e Estrasburgo (ambas em 1989) e Maastricht (1991-1992), conforme informa o próprio site oficial da entidade.
As decisões mais importantes do encontro em Amsterdã no ano de 1997:
- O primeiro, conhecido como “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, obriga os Estados-Membros a manter a disciplina orçamental, exercendo um controlo mútuo e multilateral que exclui a possibilidade de défices excessivos.
- Nesta decisão, os países-membros deveriam manter uma política de controle dos gastos, sempre mantendo de acordo com o orçamento previsto, sem excessos.
- O segundo diz respeito ao crescimento económico e compromete solenemente os Estados-Membros e a Comissão a garantir que o emprego continue a ocupar um lugar de primeira classe entre as prioridades políticas da União.
- Os europeus deveriam ficar despreocupados quanto ao acesso a trabalho, já que a entidade teria como uma de suas prioridades a fomentação de emprego para a população européia, nos diversos níveis necessários.
- No âmbito de uma terceira resolução sobre coordenação das políticas económicas, o Conselho Europeu do Luxemburgo de Dezembro de 1997 decide que os ministros dos Estados participantes na área do euro podem reunir informalmente para debater questões relacionadas com as competências específicas que partilham,relativo à moeda única.
- Muitos encontros foram realizados, visando promover o sucesso da moeda e manter sua estabilidade, para que a economia da região se mantivesse sempre estável e saudável. Esta relevante decisão dos Chefes de Estado e de Governo dos Quinze abre assim o caminho a um processo de intensificação dos laços entre os países que adoptaram o euro, destinado a transcender a mera união monetária para investir também políticas financeiras e orçamentais, social e fiscal.
- Não existe dúvida de que a importância da União Económica e Monetária Européia concretizou-se através da criação do euro e do Banco Central, eventos que uniram ainda mais a região, e acrescentaram força e potencial a sua economia.
Sobre a criação do Euro como uma moeda unitária
O advento da nova moeda comum Européia, o euro, em 1º de janeiro de 2002, certamente não passou despercebido; como informamos anteriormente, foi um dos efeitos mais positivos da União Européia. Existiam, no entanto, aqueles que profetizaram um rápido fracasso do dinheiro em relação às moedas dominantes e já estabilizadas no mercado a muitos anos: o dólar americano e o iene japonês, e aqueles que o elogiam como um passo importante rumo à unificação política definitiva da Europa, um intenso debate se desenvolveu, cheio de implicações que até hoje exercem uma influência dominante na vida política..
Mas existe uma máxima que diz “Contra fatos não há argumento”, e o fato é que o Euro desde que foi criado, embora ainda seja uma moeda consideravelmente jovem, manter-se em equilíbrio, e está classificado entre as moedas de base, ou as moedas dominantes do mercado de hoje. Conforme o debate foi tomando força em todo o mundo, mas especialmente nos países Europeus, passaram a existir uma espécie de dois partidos, os eurocéticos e euro-fanáticos que, em todos os estados, contornam as divisões partidárias tradicionais e reúnem apoio em todo o arco político. Por um lado, destacam-se os efeitos negativos que o euro teve em termos de inflação e os perigos decorrentes da adoção de uma moeda única, sem bases políticas e econômicas sólidas.
Mas ainda sim, destacam-se também as vantagens decorrentes da moeda única nas variáveis macroeconómicas nacionais: emprego, desenvolvimento económico, investimentos, etc. Tais vantagens são essenciais e imprescindíveis a nível de importância, e fazem valer a pena a criação da moeda. Outro fator positivos em relação ao Euro faz parte do que chamamos de características da União Económica e Monetária Europeia, que é justamente a promoção a união da região, que passou a pensar e decidir menos de acordo com os interesses de países individuais, e começou a pensar mais em coletivo, isto é, visando o bem comum dos Estados-Membros.
A história da criação do Euro e a razão de boa parte dos países membros da União Europeia terem abandonado suas moedas
Na realidade, a adoção do euro tem sido um evento histórico não só para a Europa, mas para todo o mundo. A moeda Norte-americana, por exemplo e agora é usado de forma constante para uma parcela crescente do comércio mundial, e seu impacto sobre as economias dos países europeus e não europeus teve um escopo tão amplo que só pode ser quantificado a médio e longo prazo. Mas por que em algum momento de sua história, os países europeus decidiram abandonar as “gloriosas” moedas nacionais e embarcar na aventura do euro?
Por que razão oculta ou não, eles decidiram não apenas privar-se do muito útil instrumento cambial, mas até mesmo entregar as chaves de suas políticas monetárias a um órgão central (o BCE ou o Banco Central Europeu) e vincular-se ao a adopção de políticas orçamentais compatíveis com os requisitos de uma boa gestão financeira, condenando assim a Europa a uma recessão de mais de dez anos? O desastre da Segunda Guerra Mundial pode nos ajudar a responder esta questão tão complexa. A destruição causada pela guerra mundial pôs a economia européia em um grande caos, já impactada pela crise financeira dos anos vinte, enquanto os primeiros sinais da Guerra Fria e o início do processo de descolonização lançavam sombras sinistras sobre uma recuperação que se imaginava poderoso, e só agravaram a situação econômica da região.
Somente os Estados Unidos possuíam capital suficiente para promover a recuperação econômica e se prepararam com a apresentação de numerosos planos para conter a ameaça soviética e o desenvolvimento econômico. O poder monetários dos Estados Unidos, deu-se em razão de ter vendido armas e instrumentos ibéricos para ambos os lados da guerra, além de ter emprestado muito capital para países da Europa e de outras regiõe,s que tiveram que pagar suas dívidas com juros altíssimos.
A verdade é que os Estados Unidos foram os mais beneficiados economicamente com a guerra. Mas na base de tudo isso, na Europa, foi preciso criar um plano de estabilidade financeira que eliminasse, ou pelo menos reduzisse, as crises que chocaram periodicamente a Europa entre as guerras. Esse plano que iria ajudar a região a reconstruir-se aos poucos. Vale lembrar que esse processo não foi tão rápido como parece, foi um trabalho intenso e gradual. E os efeitos das duas guerras mundiais podem ser visto até os dias de hoje. A criação da União Económica e Monetária Europeia foi a tentativa mais concreta de reconstruir e dar uma certa segurança para a economia do continente Europeu.
Como a Europa e os Estado Unidos buscaram recuperar-se das guerras
O projeto norte-americano, que depois tomou forma no “Sistema Bretton Woods”, foi criar um sistema de taxas de câmbio fixas entre moedas mundiais em relação ao dólar norte-americano e entre este e o ouro, de modo a evitar (ou pelo menos conter) flutuações especulativas perigosas. Na verdade, acreditava-se (e ainda se acredita) que um sistema de taxas de câmbio fixas era um elemento necessário da estabilidade financeira global , inclusive até nos dias de hoje, muitos governos aplicam essa política monetária como uma maneira de regular suas economias em situações de crise ou de instabilidade.
As vantagens de um sistema de taxas de câmbio fixas:
- Um sistema de taxas de câmbio fixas favorece o comércio internacional após a eliminação da incerteza cambial; traz segurança e menos risco, o que atrai mais investidores, já que os mesmos muitas das vezes priorizam operar onde é oferecido maior segurança;
- Taxas de câmbio fixas teriam forçado os estados a adotarem regras econômicas sólidas, devido à impossibilidade de usar a taxa de câmbio para fins anticompetitivos; ajuda a regular o comércio em caso de desequilíbrio;
- As taxas de câmbio fixas teriam favorecido a coordenação internacional das políticas macroeconômicas nacionais; são valores estáveis e que respeitam o requerido pelo Banco Central;
- A especulação cambial, em um regime de taxa de câmbio flexível, poderia ter tido efeitos desestabilizadores porque teria removido as taxas de seu nível de equilíbrio. Nem sempre mercado está apto para apontar a direção em que a taxa de câmbio deve seguir, já que muitas vezes existe um desequilíbrio entre a quantidade de oferta e de demanda, que podem gerar consequências muito ruins para a economia. Juntamente com o sistema de taxas de câmbio fixas, o projeto americano também previa a criação de instituições financeiras específicas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, responsáveis pelo controle do funcionamento correto do sistema.
O sistema de Bretton Woods fez o seu trabalho muito bem por quase três décadas, até 1971, quando, devido a uma série contínua de especulações sobre o dólar, o presidente Nixon declarou a inconversibilidade do dólar, que praticamente acabou com o fim do sistema. Mas a comunidade Européia gostou da idéia, e percebeu suas vantagens. A experiência de Bretton Woods deixou a sua marca e os estados membros da então Comunidade Económica Europeia decidiram relançar o projecto de um sistema de taxas de câmbio fixas, com base num acordo que estabelece um único sistema monetário Europeu.
Sobre os objetivos do sistema monetário Europeu
Entre os objetivos mais importantes da União monetária Européia estava melhorar o papel da Europa como poder monetário mundial; como referência e influenciadora; relançar o projeto do mercado único europeu, a muitos anos estagnado; evitar o insucesso da política agrícola comum dos países Europeus, que tinha sido devastada pela segunda guerra mundial. A Europa finalmente tinha compreendido, que unida era muito mais forte, e teria a capacidade de reorganizar-se e reconstruir o que havia perdido com as grandes guerras.
Para aquele momento da história Européia, apenas um sistema de taxas de câmbio fixas poderia oferecer uma certa estabilidade, que para aqueles pudesse começar a reconstruir suas economias. O SME foi precedido, em meados da década de 1970, por um acordo entre alguns países europeus apenas, com base na qual as taxas de câmbio foram fixadas para as moedas dos Estados Partes do acordo, com a expectativa de redução das margens de flutuação. Conforme os países foram unindo-se, ficou perceptível que o continente teria a capacidade de estabelecer uma estabilidade econômica novamente, ainda que gradualmente. A União Econômica e Monetária Europeia era um bem necessário.
Apesar dos severos choques do petróleo e das crises políticas internacionais, nos primeiros anos de vida o SGA obteve bons resultados, ao ponto que outros estados europeus decidiram se unir a ele: Reino Unido, Espanha e Portugal (embora com faixas de flutuação mais amplas). Mas a novidade mais notável prevista pelo acordo sobre o SME foi a introdução de uma nova moeda, a ECU (Unidade Monetária Europeia), formada pelo conjunto de todas as moedas dos estados participantes do acordo (por isso veio também chamado de cesta de moedas), de modo que seu valor foi determinado pelo valor total de todas as moedas. A moeda em comum era definitivamente muito necessária, para que todos os demais planos pudessem ser colocados em prática.
A introdução da nova moeda atendeu aos critérios de praticidade e conforto no funcionamento do sistema de PMEs, pois permitiu saber com precisão qual das moedas européias foi responsável pela alteração das relações de troca, mas sua importância para as populações. Os europeus foram muito além das meras justificativas financeiras. O plano finalmente começou a concretizar-se. O euro foi um marco da reconstrução e da nova política monetária Européia. A União Econômica e Monetária Europeia tornou-se mais forte, conforme a moeda foi sendo bem recebida pelo mercado e foi superando as crises no caminho.
O euro criou problemas consideráveis (e nos referimos à análise das vantagens e desvantagens derivadas da adoção de uma moeda única), mas que, de qualquer modo, representou uma mudança histórica para o conjunto da Europa, pois unificou ainda mais o seu mercado e trouxe uma certa segurança para a região, diante da inflação, dos juros altos e das crises mundiais. De certo a moeda ainda terá muito desafios, principalmente pelo fato de ser consideravelmente jovem no mercado, mais ainda sim, devemos observar suas vantagens, que acabam superando as desvantagens de sua implementação.
