Ainda são muitas as dúvidas que pairam em torno da novo proposta de reforma tributária elaborada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e sua equipe. Se olharmos para a realidade atual, entendemos que o Brasil não é apenas desigual, é uma fábrica de desigualdades. Nesse labirinto de regras, toda corporação com algum poder ganha isenções, muitas vezes pagando ao político de plantão. Ainda em fevereiro deste presente ano, Guedes avia informado que o governo enviaría ao parlamento um anexo à reforma tributária, atualmente em estudo pelo ministério, que ordena a criação imposto sobre valor agregado (IVA), unificando todos os impostos sobre o consumo.
O anúncio foi feito após reunião extraordinária com as lideranças econômicas dos 27 estados da federação, que compõem o Conselho Nacional de Política Econômica (Confaz). “Estamos a estudar um IVA duplo. Os Estados têm uma ideia própria de como cobrar o Imposto sobre o Valor Acrescentado, nós temos a nossa, no final vai dar tudo certo”, disse o ministro Guedes.
Como será a reforma tributária unificando todos os impostos sobre o consumo
Muito tem sido especulado acerca de como será a reforma de quais forma a mesmo irá interferir no bolso do cidadão. Ainda em fevereiro, o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco e coordenador da Comissão das Secretarias da Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, declarou que o ministro quer construir uma proposta junto com os estados. “Guedes disse que não quer enviar uma única emenda à constituição. A proposta da reforma tributária 2020 dele será construída junto com os estados”, explicou, acrescentando que já foi criado um grupo de trabalho para discutir a reforma. Padilha disse que o ministro sugeriu excluir os municípios da proposta, mas os secretários consideraram importante colocar a reforma nas mãos de todos os entes da federação.
Chegamos em agosto e a proposta de reforma tributária única Brasil finalmente foi entregue ao parlamento e o governo de Bolsonaro possui grandes espectativas. Dentro da proposta está a idéia de unir PIS-Cofins em uma única contribuição com alíquota única de 12%. O novo nome do imposto seria “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)”. Esse tributo será destinados para empresas no geral, juntando os tipos de tributação em áreas distintas de atuação empresarial. Outro ponto, a proposta prevê o corte de benefícios e diversos contextos que a alíquota zero do atual PIS/Cofins envolve.Vale mencionar que o novo imposto ficará “limitado” na esfera da arrecadação Federal, sem interferir em taxas tributárias sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).
Tal proposta é somente o início do plano do governo para reorganização do complexo sistema tributário Brasileiro. O crescimento da popularidade de Bolsonaro tem sido um fator positivo para a futura aprovação da proposta de reforma tributária de Paulo Guedes. Estudo do Observatório de Política Fiscal, do Ibre/FGV, aponta que “a criação da CBS com alíquota de 12% elevaria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões”. O próprio ministro Paulo Guedes, já admitiu “rever a alíquota, caso essa se mostre exagerada”.